Quem pode requerer a homologação da ANATEL?
[:pb]I – o fabricante do produto para telecomunicações; II – o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e III – qualquer pessoa física ou jurídica, quando para uso próprio (sem direito à comercialização). Observações importantes: §1º O pedido de homologação de certificados de conformidade ou de declarações de conformidade somente pode ser feito por […]
