Ato n° 5701 – Atualiza o Ato n° 4088
Foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no dia 29 de Junho de 2021 o Ato Nº 5701, que trata da inclusão da do inciso IV no item 5.2.1 ao Ato nº 4088/2020, que passará a vigorar com a seguinte redação.
